Aquisição de imóvel rural tem normas ajustadas

 

O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu em sua reunião de ontem, quinta-feira, 30, ajustar a regra que permite que os produtores rurais contratem financiamentos para aquisição de imóvel rural ao amparo dos recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária (FTRA) no valor de até R$ 140.000,00.

Nesse limite de crédito podem ser incluídos até R$ 7.500,00 destinados ao pagamento de serviços de assistência técnica e extensão rural (Ater), divididos em cinco parcelas anuais de até R$ 1.500,00.

O prazo de reembolso é de até 25 anos, com até 36 meses de carência. Além disso, o financiamento da assistência técnica pode não ocorrer se o mutuário a obtiver por outros meios ou sem custos. Essas condições passaram a vigorar a partir de abril de 2018, devendo as prestações do financiamento ser calculadas pelo sistema Price, em que as prestações têm valores iguais.

No entanto, as instituições financeiras estavam com dificuldades para operacionalizar a linha de crédito, pois, em caso de projetos de financiamento com quatro ou cinco parcelas de Ater, a liberação de tais parcelas após o período de carência mudaria o valor da prestação do financiamento.

Diante disso, o CMN flexibilizou o número de parcelas a serem liberadas para pagamento de assistência técnica para “até cinco”, e estabeleceu que, nos projetos de financiamento com três ou mais parcelas, a terceira deve ser liberada até a amortização da primeira prestação do financiamento, e que os valores correspondentes a eventuais recursos não liberados após o início do período de amortização deverão ser descontados das prestações finais. Assim, preserva-se o valor da prestação pelo sistema Price sem causar prejuízos ao mutuário.

Além disso, o CMN autorizou as instituições financeiras a contratarem, até 31/10/2019, nas condições estabelecidas na Resolução nº 4.177, de 7/1/2013, as propostas de financiamento protocolizadas até 29/3/2018, o que significa que os financiamentos que estavam em tramitação nos bancos podem ser contratados com as condições anteriores àquelas definidas em abril de 2018.

Assim, evitam-se transtornos aos mutuários que apresentaram suas propostas no prazo exigido pela norma então vigente, e que ainda estão dependendo da liberação dos recursos para a aquisição da sua propriedade.

COM FÁBIO OLIVEIRA

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SANTA CLOTILDE

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