JUSTIÇA SUSPENDE VAQUEJADA SOB MULTA DE R$ 100 MIL REAIS POR DIA PARA PREFEITURA E REALIZADOR

Solonópole

Na decisão, juiz ainda decreta que Prefeitura não conceda autorização para realização de vaqueja, sob risco de responder por improbidade.

O juiz Sérgio da Nóbrega Farias, da Comarca de Solonópole suspendeu, na quinta-feira (27), através de liminar, a realização de uma vaquejada no município de Solonópole, sob multa de R$ 100 mil por dia de realização do evento, além da responsabilização civil e criminal.

A medida atende ao pedido da promotora de Justiça Regina Mariana Araújo em ação civil pública (ACP) com pedido de liminar contra Aníbal Pinheiro Fernandes e o Município de Solonópole por autorizar a realização da vaquejada.

A liminar ainda decreta que a Prefeitura de Solonópole não conceda nenhuma autorização para a realização de vaquejadas em todo o seu espaço territorial, sob pena de multa de 100.000 reais por dia de realização do evento, e responsabilização civil, criminal e por improbidade administrativa.

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CLEUMIO PINTO RADIALISTA DRT/CE 5687 - MATRICULA 7723

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