Desembargador mantem transferências dos policiais transferidos de Quixeramobim

mostra fotoQuixeramobim

O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, suspendeu liminar que tornou sem efeito o ato de transferência de cinco policiais militares para diferentes municípios. Os agentes atuavam em Quixeramobim, a 206 km de Fortaleza.

A decisão foi proferida nessa quarta-feira (17/09). Segundo os autos, no dia 31 de julho deste ano, o Comando Geral da Polícia Militar publicou ato removendo 33 policiais de Quixeramobim para outras cidades. No dia 13 de agosto, o juiz Fabrício Vasconcelos Mazza, da 2ª Vara da Comarca de Quixeramobim, deferiu o pedido. Determinou que o Estado, por meio do comandante geral da PM, no prazo máximo de cinco dias úteis, publicasse ato determinando o retorno dos policiais à referida companhia, sob pena de multa diária de R$ 100,00, em caso de descumprimento.

Ao analisar o pedido, o desembargador Gerardo Brígido suspendeu a liminar e manteve a remoção dos policiais por considerar que “a transferência dos requeridos para melhor adequar as unidades e subunidades da corporação e otimizar o serviço não traduz a arbitrariedade do ente público, ao reverso, representa a preocupação em assegurar aos cidadãos mais segurança, principalmente em regiões com alto índice de criminalidade”. Também destacou que “compete ao Comandante Geral da PM/CE organizar o quadro da Corporação Militar, de acordo com os critérios da conveniência e oportunidade norteadores dos atos administrativos”.

TJCE

Sugestão de Reportagens: 88 9686 6694  Tim – 88 8837 9641 OI – 88 9233 8777 Claro. O Sertão Alerta é o seu portal do Sertão Central. Inclua entre os seus links favoritos.

 

CLEUMIO PINTO RADIALISTA DRT/CE 5687 - MATRICULA 7723

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *