Justiça dá prazo de 72 horas para lotação de professores em Boa Viagem

O Sindicato APEOC comemora a decisão da Justiça da Comarca de Boa Viagem, que atendendo a uma ação da entidade, determinou um prazo máximo de 72 horas para a lotação dos professores com 40h (20h do contrato do Concurso e 20h da Ampliação), deixando claro que esses profissionais devem voltar à lotação de origem, ou seja, às escolas onde estavam trabalhando antes do processo administrativo do Município que impediu a ampliação de carga horária.

Caso a Prefeitura de Boa Viagem não cumpra decisão, será aplicada uma multa diária, por cada professor ampliado, de 5 mil reais, ressaltando que na decisão do juiz, essa multa deverá ser paga pela própria gestora, com recursos próprios e em caso de descumprimento, os autos serão enviados ao Ministério Público e à Câmara Municipal, para apuração de possíveis crimes de responsabilidade e improbidade administrativa.

O Sindicato APEOC em Boa Viagem tem lutado incessantemente pelo direito dos professores em ampliar a carga horária. Parabeniza a toda categoria pelo empenho e espera que a decisão da Justiça seja cumprida, em especial, aos membros da Comissão Municipal da APEOC em Boa Viagem, a presidente, Socorro Leocadio, o vice-presidente, Antônio Ivandi Vieira, a secretária, Maria Lindomar Bezerra e o tesoureiro, Odacir Lima, que acompanharam todo o processo de perto, juntamente com o vice-presidente estadual, Reginaldo Pinheiro, e a assessoria jurídica da entidade.

Reportagem do SertNews

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