Nova lei garante adicional de insalubridade de 20% para agentes de saúde do Ceará

 

Depois de garantir, em 2015, o piso salarial dos agentes comunitários do Ceará, o governador Camilo Santana, sancionou agora pela manhã, no Palácio da Abolição, a lei que institui o adicional de insalubridade para a categoria.

A proposta, de iniciativa do Executivo, foi aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa em 20 de fevereiro e assegura o benefício de 20% sobre os vencimentos em decorrência do efetivo exercício das funções de agente de saúde.

O Ceará foi o pioneiro no país na experiência dos agentes comunitários de saúde. A atividade foi criada em 1987 com foco na redução da mortalidade infantil no Estado, que girava em torno de 110 por mil nascidos vivos e caiu a 12 por mil nascidos vivos em 2015.

Os agentes de saúde incorporaram diversas outras funções e foram integrados às equipes de saúde da família, na atenção primária de saúde prestada pelos municípios.

Atualmente, 7.209 agentes comunitários de saúde estão vinculados à Sesa e atuam em 183 dos 184 municípios cearenses, exceto em Fortaleza. Para a remuneração desse pessoal, o Estado destina R$ 7,44 milhões mensais. A região com a maior quantidade de agentes é a de Caucaia, que abrange 553 profissionais.

O governador Camilo Santana ressaltou que a lei representa o reconhecimento do trabalho da categoria para garantir uma saúde pública de qualidade, desde a atenção primária.

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CLEUMIO PINTO RADIALISTA DRT/CE 5687 - MATRICULA 7723

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