CÂMARA FEDERAL APROVA POLÍTICA NACIONAL DE ERRADICAÇÃO DA FOME

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou, nesta quarta-feira (9), o Projeto de Lei que estabelece diretrizes para a Política Nacional de Erradicação da Fome e de Promoção da Função Social dos Alimentos (PEFSA). De acordo com o relator, deputado Danilo Forte, o texto define novos mecanismos para evitar desperdícios em toda a cadeia produtiva de alimentos.

“A matéria trata da farinata e busca impedir a perda de alimentos na produção agrícola e industrial garantindo que tenham como destinação o consumo humano de forma justa e solidária, amenizando o sofrimento de milhões de brasileiros que necessitam de uma suplementação alimentar”, explica Forte. O parlamentar enfatiza o legado deixado pelo sociólogo Herbert e Souza. “Ao comemorar esse importante passo destaco o papel fundamental do saudoso Betinho, um dos principais responsáveis pela mobilização em torno da luta contra a fome e a miséria no Brasil”, diz.

De acordo com o World Resources Institute (WRI), anualmente são desperdiçados 41 mil toneladas de alimentos no Brasil. O país está entre os dez que mais perdem comida no mundo. A instituição aponta a existência de descuidos no aproveitamento durante a colheita, pós-colheita, distribuição e até mesmo o consumo.

Com isso, a PEFSA tem o objetivo de estimular processos e tecnologias que contribuam para o alcance da função social dos alimentos e incentivar a pesquisa e desenvolvimento da segurança alimentar. O projeto de autoria do deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), contou com a colaboração de entidades representativas da Sociedade Civil como a Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Instituto da Plataforma Sinergia, Caritas Internacional, Arquidiocese de São Paulo, Confederação Nacional do Turismo, Instituto Cidadania Ambiental, dentre outras.

Saiba mais

Com base na Escala Brasileira de Insegurança Alimentar, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio, realizada em 2013 e com atualização prevista para 2019, existem mais de 50 milhões de brasileiros vulneráveis na questão alimentar. Dentre os quais, mais de sete milhões foram classificados na categoria grave, que se aplica a situação de fome e falta de alimento entre adultos e crianças.

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