Operação Casa de Palha: Justiça recebe denúncias oferecidas pelo MPCE

As três denúncias oferecidas pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) referentes à Operação Casa de Palha foram recebidas pela 3ª Vara da Comarca de Quixadá. O MPCE, por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Quixadá e do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), deflagrou a Operação em abril deste ano para investigar a existência de crimes de fraude em licitações, dentre outros ilícitos, na Prefeitura e na Câmara Municipal de Quixadá (CQM).

A primeira peça criminal em desfavor de Francisco Ivan Benício de Sá, vereador e presidente da CMQ; de Paula Renata Bento Bernardo, apontada pelo MP como funcionária-fantasma da Câmara; de Antônio Almeida Viana, chefe de gabinete do legislativo municipal; e de Ricardo de Sousa Araújo, sócio da Construtora Araújo LTDA, foi recebida pela Justiça em 18 de junho. Eles são acusados dos crimes de peculato-desvio, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica.

A segunda denúncia contra Ricardo de Sousa Araújo, Francisco Ivan Benício de Sá e o filho Francisco Ivan Benício de Sá Filho foi recebida em 24 de junho pela Justiça. O MPCE acusa o empresário, o vereador e o filho dele pelos crimes de peculato-desvio e de lavagem de dinheiro.

Já na terceira peça, foram denunciados Felipe Brito de Sá e Jonatas Ferreira de Lima, ambos sócios da FJ Engenharia Assessoria e Serviços LTDA-ME; e Ricardo de Sousa Araújo. Eles são acusados de frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem, conforme o artigo 90 da Lei de Licitações. O Juízo recebeu essa denúncia em 21 de junho, determinando a revogação da prisão preventiva de Felipe Brito de Sá e Jonatas Ferreira de Lima, tendo em vista que, até o momento, apenas foram denunciados por crime de fraude à licitação, e mediante o cumprimento das medidas a seguir estipuladas: proibição de se ausentar da comarca por mais de oito dias sem prévia autorização judicial; comunicação à Justiça de qualquer mudança de endereço; e comparecimento a todos os atos do processo.

Francisco Ivan, Paula Renata e Ricardo Araújo estão presos preventivamente. No último dia 18 de junho, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não concedeu liminar no habeas corpus (HC) da defesa de Francisco Ivan Benício de Sá, determinando, ainda, requisição de informações e vistas ao Ministério Público Federal (MPF). O parecer da Procuradoria-Geral da República, do dia 1º de julho de 2019, foi pela extinção do HC de Francisco Ivan.

Em todas as denúncias, o MPCE solicitou o levantamento do sigilo dos autos, incluindo os áudios das interceptações telefônicas, bem como o compartilhamento com a Câmara de Vereadores de Quixadá para fins de eventual apuração dos atos do presidente da Câmara, Francisco Ivan Benício de Sá. Os membros do MPCE ressaltam que a análise do material apreendido ainda está em andamento e que outras denúncias poderão ser oferecidas em breve.

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